Brasília, 11/08/2011 - O Plenário do Senado aprovou requerimento que institui comissão composta por sete juristas para elaborar proposta de anteprojeto de reforma do Código Penal. A comissão terá 180 dias para apresentar uma minuta de projeto que torne o código adequado aos princípios da Constituição de 1988 e às novas exigências de uma sociedade complexa. O requerimento foi do senador Pedro Taques (PDT-MT).
No documento, o parlamentar sugere que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) convide um membro para integrar o colegiado e que a Mesa do Senado nomeie um consultor legislativo da Casa para tal. Os demais membros da comissão, conforme o parlamentar, serão escolhidos a critério dos parlamentares.
O parlamentar estabeleceu como critérios para integrar a comissão o exercício de uma das carreiras jurídicas, sólida formação teórica, ilibada reputação e experiência prática, de forma a trazer "o equilíbrio necessário entre as diferentes leituras do papel do direito penal na sociedade contemporânea."
Pedro Taques salientou a necessidade de modificações na lei dizendo que "o atraso do Código Penal fez com que inúmeras leis esparsas fossem criadas para atender necessidades prementes. Como consequência, têm-se o prejuízo total da sistematização e organização dos tipos penais e da proporcionalidade das penas, o que gera grande insegurança jurídica, ocasionada por interpretações desencontradas, jurisprudências contraditórias e penas injustas." (Agência Senado)
