segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Tarefinha de Casa (Constitucional III)

Procurar as competências do Habeas Corpus na Constituição Federal de 1988.

Quem tem competência para julgar ato praticado pelo juiz do JECRIM?

Quem tem competência para julgar ato praticado por turma do juizado especial?

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